Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que no Brasil 13% das crianças que nascem em hospitais no país não são registradas. Em termos legais, elas não existem, apesar de o registro civil ser um direito de toda criança que nasce em território brasileiro.
A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que começa nesta segunda-feira (17) e só termina no dia 17 de dezembro, deve mobilizar juízes, hospitais, delegacias e centros comunitários para regularizar a situação de todas as pessoas que ainda não têm o documento.
A emissão da certidão de nascimento no Brasil é gratuita para todos os cidadãos e o cartório que cobrar pela emissão do documento deve ser denunciado.
“Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimento”, afirma Andrea Pachá, do Conselho Nacional de Justiça.
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